Saiba tudo sobre a MP de privatização da Eletrobrás

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) o texto da Medida Provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6).

Você sabe o que isso significa e como foi feio o processo para avançar a privatização da Eletrobrás? Vem com a gente!

O processo

A MP já havia passado por uma votação na Casa em maio mas, devido às alterações aprovadas pelo Senado em votação na quinta-feira passada (17), voltou para apreciação dos deputados. A MP perderia a vigência às 24h de terça (22).

Por 258 votos a favor contra 136 contra, a Câmara aprovou o texto-base no início da noite. Logo após, a Casa aprovou 17 emendas do Senado à MP de número 1031/21, conforme parecer do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).

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Depois, os deputados votaram os destaques, ou propostas que visavam modificar o conteúdo da MP. O texto passa agora à sanção e veto do presidente Jair Bolsonaro, que tem 15 dias para a decisão.

O texto foi aprovado nos termos do parecer do relator Elmar Nascimento, com uma exceção, que é a permissão para o Exército realizar parte das obras previstas na MP.

O que significa a “privatização da Eletrobrás”?

O modelo prevê a emissão de novas ações no mercado. Desse modo, mantem-se a perda do controle acionário de voto, mantido atualmente pela União.

A projeção é de que o governo reduzirá sua fatia nas ações com direito a voto de 61% para 45%. O aumento do capital social da empresa será por meio da oferta pública de ações.

Enviada em 23 de fevereiro, a proposta é uma das prioridades do Executivo e aposta do governo para ampliar os investimentos na empresa. A Eletrobrás é hoje a maior companhia de energia elétrica da América Latina.

A principal emenda aprovada trata do modelo de venda das ações da Eletrobrás e prevê a contratação de energia de reservas movidas a gás natural. Ainda mais, isso deve ocorrer mesmo em regiões ainda sem gasodutos.

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Recontratação de empregados

O Plenário aprovou ainda emenda para que o Poder Executivo contrate os empregados da Eletrobrás demitidos sem justa causa nos 12 meses seguintes ao início do processo.

Dessa forma, a ação deve ocorrer para cargos de mesma natureza e com salários iguais aos recebidos antes. Ainda mais, o texto da Câmara previa que essa contratação seria facultativa.

Linha de transmissão em terras indígenas?

Da mesma forma, a Câmara votou uma emenda para aprovar uma linha de transmissão de energia. Desse modo, essa linha passaria por terras indígenas protegidas pelo Estado.

De acordo com a Agência Câmara, o documento está sendo analisado pelos conselhos indígenas. Sendo assim, a linha passará por 123 Km de terras dos Waimiri-Atroari para interligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

O que muda na nova Eletrobrás?

Antes de mais nada, a Eletrobrás deverá manter as garantias oferecidas a terceiros em contratos anteriores às mudanças. Dessa forma, a União deverá manter sua garantia à empresa.

Ainda mais, por dez anos, incentivos dados a cooperativas de energia rural deverão ser concedidos às distribuidoras que vierem a comprar essas cooperativas de forma agrupada. Sendo assim, as cooperativas que poderão ser compradas geram até 700 GWh/ano.

Da mesma forma, o Plenário aprovou a emenda prevendo o uso de batalhões de engenharia do Exército em obras de revitalização dos rios São Francisco e Parnaíba.

Por fim, entre os destaques analisados, a única emenda rejeitada determinava o pagamento, a título de indenização ao estado do Piauí, da diferença entre o valor mínimo estipulado para a venda da distribuidora estatal “Cepisa” e o pago antes, quando da federalização da companhia que antecedeu sua privatização.​

Desse modo, cabe destacar que, após a aprovação do texto da MP da Eletrobrás pelo Senado, analistas revisitaram as suas projeções e traçaram estimativas positivas para as ações da companhia.

Aumento na conta de luz?

Enquanto isso, muitos grupos do setor apontam que a privatização pode aumentar a conta de luz.

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Na avaliação do governo, a privatização da Eletrobrás pode reduzir a conta de luz em até 7,36%, enquanto algumas entidades do setor elétrico afirmam que a conta pode ficar mais cara para o povo.

Trechos Excluídos?

Sendo assim, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) retirou sete emendas propostas por senadores, que garantiram a aprovação da MP no Senado.

Entre os trechos retirados estão as emendas que obrigavam a Eletronorte a vender energia da hidrelétrica de Tucuruí a preços mais baixos para a indústria na região da Amazônia, o que aumentava um subsídio embutido na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para permitir a compra de uma rede de Santa Catarina por outra distribuidora.

Ainda mais, Nascimento também rejeitou, a pedido do Governo Federal, a emenda que determinava indenização para o Estado do Piauí pela privatização de uma empresa federalizada há 20 anos. Dessa forma, em troca da negociação de dívidas estaduais com a União, a empresa passou a pertencer à Eletrobras, foi privatizada em 2018.

Por fim, o deputado ainda excluiu o trecho que detalhava a abertura do mercado livre até 2026.

Segundo ele, o tema, incluído pelos senadores, foi mal recebido pelos deputados e será tratado no projeto de lei que trata do novo marco do setor elétrico, já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara.

O novo marco do setor elétrico se junta ao novo marco do saneamento e ao novo marco do setor de gás, já aprovados antes.

Visões Opostas?

Poucos deputados que integram a base do governo na Casa foram a favor do texto na discussão nesta segunda-feira.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, defendeu a proposta:

“Esta medida não aumenta o preço da energia elétrica. Isso é uma falácia. Pelo contrário, teremos mais investimento, mais geração de empregos, mais competência no sistema e, obviamente, teremos mais capacidade de atender inúmeros locais onde hoje é difícil o acesso da energia. Esta medida provisória privilegia muito a Amazônia, local onde nós temos mais dificuldade de fornecimento”, afirmou Barros.

Por outro lado, os deputados da oposição, que são contra o projeto, foram contra. Para eles, ao privatizar uma empresa estatal estratégica, a energia ficará nas mãos de fins lucrativos.

Ainda mais, a oposição defende que o bem-estar da população deve ser gerido de forma coletiva e estatal, e não por terceiros.

E você, o que acha da privatização da Eletrobrás? Conta pra gente aqui embaixo e envia esse texto pros seus amigos!

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