Entenda a nova reforma trabalhista

Quatro anos após a reforma trabalhista feita por Michel Temer, uma nova está em discussão no Congresso.

Depois de ser aprovada pela Câmara, a nova reforma aguarda votação no Senado para seguir rumo à sua sanção.

Mas, você sabe como isso pode afetar os trabalhadores?

Continua com a gente para não perder nada do assunto.

O que muda com a Reforma Trabalhista? Entenda como era e como fica

O que é uma reforma trabalhista?

Em primeiro lugar, é importante entender como as reformas trabalhistas funcionam.

A ideia é simples. Elas são alterações feitas na Consolidação da Lei do Trabalho (CLT), que visam uma série de mudanças nos direitos dos trabalhadores brasileiros, bem como nos deveres das empresas. Então, isso acaba afetando toda a economia.

Diante disso, uma reforma pode alterar diversos pontos, como: férias; salários; horas extras; jornadas de trabalho e etc.

Dessa forma, a razão para tais modificações é quase sempre a mesma, uma tentativa de melhorar o sistema econômico do país e a vida da classe trabalhadora. Além disso, visa facilitar as relações entre empregados e empregadores.

Mas, será que é realmente assim que acontece?

O patrão e o empregado - Nova Pauta

A nova reforma

No dia 10 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou uma nova reforma, que pretende mudar uma série de regras para os trabalhadores.

Vale ressaltar que, após a aprovação no plenário, a proposta ainda precisa passar por uma votação no Senado.

As alterações buscam criar novos modelos de emprego. Mas, diminuindo os direitos dos trabalhadores.

As principais mudanças da nova reforma são:

  • Criação de uma modalidade de trabalho sem direito a 13º salário, férias e FGTS;
  • Criação do Regime especial de trabalho incentivado, qualificação e inclusão produtiva (Requip), outro modelo de trabalho, em que o trabalhador não possui carteira assinada. Portanto, sem direitos trabalhistas e previdenciários, mas, apenas, direito de bolsa e vale-transporte;
  • Criação do Programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore), com o intuito de estimular a contratação de jovens, além adultos com mais de 55 anos que estão desempregados há, pelo menos, um ano. Porém, com um FGTS menor;
  • Aumento do limite da jornada de trabalho para mineiros;
  • Restrição do acesso à Justiça gratuita, não apenas ao trabalhador;
  • Redução do pagamento de horas extras para alguns cargos específicos, como jornalistas, bancários e operadores de telemarketing;
  • Fortalecimento do acordo individual entre empresa e empregado, limitando o poder de juízes em anular pontos do acordo;
  • Aumento da dificuldade de fiscalização do trabalho, inclusive para casos mais graves, como condições análogas à escravidão.
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Proposta sem carteira, férias, FGTS e 13º salário

A ideia da reforma do governo é criar, por meio do Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário, uma nova forma de contratar.

Desse modo, os trabalhadores abririam mão de uma boa parte de seus direitos em troca de uma oportunidade de emprego com jornada de trabalho reduzida.

Como resultado, a jornada seria de até seis horas por dia, por no máximo três vezes por semana, com uma remuneração que respeite o salário mínimo por hora trabalhada.

A modalidade seria destinada a trabalhadores entre 18 e 29 anos, ou com mais de 50 anos, e cada município definiria a oferta de vagas.

Requip

O Requip seria uma outra categoria de trabalho, também destinado a pessoas entre 18 e 29 anos. Mas, que também incluiria trabalhadores com empregos informais nos últimos dois anos, além de inscritos no cadastro único.

Os únicos benefícios seriam o vale-transporte e o seguro contra acidentes, além de um recesso de 30 dias em casos de renovação do contrato.

Assim, as jornadas de trabalho seriam de até 22h por semana e o trabalhador receberia dois benefícios caso cumprisse a carga horária máxima. Um deles seria pago pelo governo (BIP) e um pelo empresário (BIQ), os dois com valores de 225 reais.

Empresas, produtores rurais e profissionais liberais de nível superior seriam os responsáveis pela oferta desse novo tipo de emprego.

Além disso, o governo ofereceria cursos que seriam disponibilizados pelos serviços nacionais de aprendizagem, como o SESI e o SENAI.

Priore

Visando dar oportunidade a quem nunca teve um emprego formal, o programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) seria a modalidade com mais direitos entre as oferecidas pela reforma.

Dessa forma, seriam contratos de até um ano, com FGTS menor e uma bonificação de 275 reais no caso da carga horária máxima (44 horas semanais) ser completa.

Portanto, essa diminuição do fundo de garantia facilitaria para as empresas contratarem jovens que estão a procura de emprego. Mas, em contra partida, a segurança para o trabalhador seria menor.

Redução do pagamento de horas extras

Outra medida da nova reforma trabalhista é a redução do valor pago às horas extras para alguns grupos específicos, como jornalistas, bancários e operadores de telemarketing.

Assim, a proposta é de diminuir para 20% o valor pago por hora extra.

Hoje, o valor determinado pela legislação trabalhista é de 50% de segunda a sábado e 100% aos domingos e feriados.

Nova reforma trabalhista

Criação de empregos a que custo?

É evidente que vivemos um momento bastante atípico não só no Brasil, mas no mundo todo.

A crise causada pelo coronavírus teve um impacto muito grande na economia do país, e faz necessária a tomada de medidas que aumentem o número de empregos à população.

Mas, a qual custo esses empregos devem ser criados?

É fato que a reforma trabalhista apresentada, de caráter liberal, possui um modelo que, possivelmente, criaria uma maior oferta de empregos. O que pode trazer alguns benefícios no curto prazo.

Porém, será que essa é a melhor forma de garantir uma vida melhor à população?

Pois, também é fato que esses empregos possuiriam muito menos garantias e segurança ao trabalhador. Com modalidades que diminuem as férias, o FGTS e não possuem 13º salário.

Sem contar a redução do pagamento de horas extras e o aumento da jornada de trabalho para alguns grupos específicos.

Essas são as oportunidades que as pessoas tanto esperam?

Será possível solucionar os problemas de desemprego e desigualdade do país com tais mudanças?

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2 comentários
  1. Muito bom o texto. Parabéns ao redator que conseguiu explicar, de forma clara e direta, as principais mudanças dessa reforma trabalhista, e também deixando uma reflexão crítica sobre o assunto abordado ao final do texto. Para mim, acabar com os direitos dos trabalhadores não é a solução. O problema não está na falta de vagas de emprego e sim, na qualidade do ensino em nosso país. Talvez se tivéssemos uma reformulação em nosso sistema de ensino, visando as novas demandas do mercado de trabalho, seria um bom primeiro passo.

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