Ministro Ricardo Salles pode sofrer um impeachment?

Após a divulgação da íntegra da gravação da reunião ministerial do dia 22 de abril, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, recebeu, contra ele, um pedido de impeachment.

Dessa maneira, isso se deu justamente pelo seu posicionamento quanto ao coronavírus e a proteção ambiental.

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A gravação

Sendo assim, a divulgação da gravação da reunião ministerial que aconteceu em abril foi motivo de grande repercussão devido às falas do ministro do meio ambiente. 

Dessa forma, este sugeria aproveitar a “oportunidade” da situação do novo coronavírus para “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, se referindo àquelas da proteção ambiental.  

Ou seja, com a atenção de todos voltada para a pandemia e todas suas consequências, Ricardo Salles, afirmaria que seria o momento para se alterar regras concernentes à proteção ambiental e à área de agricultura.

Quer ver as outras falas do ministro do meio ambiente? Clique aqui para assistir a participação de Salles na gravação do dia 22 de abril.

Em resposta à gravação, divulgada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, Ricardo Salles se justificou em seu twitter:

Sempre defendi desburocratizar e simplificar normas, em todas as áreas, com bom senso e tudo dentro da lei. O emaranhado de regras irracionais atrapalha investimentos, a geração de empregos e, portanto, o desenvolvimento sustentável no Brasil. pic.twitter.com/0W2X5wVx2U

— Ricardo Salles MMA (@rsallesmma) May 22, 2020

Impeachment?

Dessa maneira, foi enviada uma petição de impeachment, ao Supremo Tribunal Federal contra Ricardo Salles por:

• Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
• Senador Fabiano Contarato (REDE-ES)
• Deputada federal Joênia Wapichana (REDE-RR)
• Deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ)

A petição é baseada nessa “notícia-crime“, denunciando o ministro por

• Crimes de prevaricação (crime praticado por funcionários públicos contra a administração em geral);
• Advocacia administrativa (patrocínio de interesse privado na administração pública);
• Crime de responsabilidade (atos de um agente público que atentam contra a Constituição Federal).

Você sabia que se confirmado o crime de responsabilidade, a pena é a perda do cargo para Salles? 

Acho que não 

Entretanto, após alguns processos, como o encaminhamento para Santa Catarina e depois a volta para Brasília sem o julgamento, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou o arquivamento da notícia-crime. 

Desse modo, segundo a declaração de Alexandre, nesta quinta (8), isso se deu pela “ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal”

Não obstante, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou a decisão de arquivamento da Procuradoria Geral da República, em agosto, após a apuração preliminar. 

Tal decisão considera que as falas de Salles foram sobre opiniões de diretrizes, mas não ações que foram adotadas de fato pelo executivo. 

Ademais, é importante lembrar que, no final de 2019, já havia sido apresentado uma notícia-crime contra o ministro do meio ambiente devido às manchas de óleo no litoral nordestino. 

• Veja também: Entenda a importância da economia ambiental atualmente. 

Ricardo Salles e os manguezais 

Além disso, outro acontecimento ligado a Ricardo Salles foi sua defesa da decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revoga normas de proteção a manguezais, restingas e dunas.

Justificando que “inexiste qualquer prejuízo ao meio ambiente” na supressão das normas, e que algumas resoluções já estavam presentes no Código Florestal. 

Não obstante, esse cenário também tem sido uma questão para o judiciário, que agora, no início de outubro, decidiu pela permanência da revogação.

Quer entender mais sobre esse cenário? Leia aqui. 

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