O governo brasileiro tenta frear o avanço do COVID-19. Dessa forma, foram tomadas medidas de afastamento social para conter o contágio do vírus.
A economia sai prejudicada porque como o afastamento social o setor produtivo da economia “para”. As pessoas param de sair de casa, alguns setores fecharam suas fábricas, o comércio não tem movimento, e etc.
Esse fenômeno já acontece no mundo inteiro, com as medidas de quarentena. Ou seja, é uma situação em que os governos devem tentar amenizar os efeitos da crise. Já se fala em uma recessão global.
O ministro da economia Paulo Guedes anuncia um pacote de medidas para conter os impactos na economia. Também foi anunciada um auxílio para os trabalhadores na informalidade que possuem o cadastro único.
Do mesmo modo foi emitida uma MP (Medida Provisória) que estabelece flexibilização nas leis trabalhistas.
Vamos saber mais sobre?
Pacote de R$ 147,3 bilhões do ministro Paulo Guedes
O ministro Paulo Guedes anunciou inicialmente um pacote emergencial de auxílio de R$ 147,3 bilhões. Assim, o principal objetivo desse pacote é a manutenção dos empregos e proteção dos mais vulneráveis.
Além dos impactos econômicos no setor produtivo, o novo coronavirus ameaça a população como um todo. Apesar da baixa mortalidade, a situação se agrava quando se trata de pessoas do grupo de risco (principalmente idosos) e de baixa renda.
Consequentemente, os esforços do governo estão voltados para impedir as demissões em massa e incrementar a renda dos mais vulneráveis. São R$ 83,4 bilhões para a população mais vulnerável e R$ 59,4 bilhões para a manutenção dos empregos.
Segundo o Ministro, uma parte desses recursos será injetada diretamente na economia.
A outra parte será por meio de diferimento de pagamentos de tributos e compromissos os próximos 3 meses. Ou seja, isso serve para dar um “alívio” para as empresas.
Antecipação do 13° dos apoentados
Normalmente as parcelas do 13° dos aposentados são pagas no segundo semestre. Porém, com o novo coronavirus, o governo prevê a antecipação para auxiliar os contribuintes inativos do INSS.
Antecipação do abono salarial
Outra antecipação prevista é a do abono salarial.
A medida prevê R$ 12,8 bilhões do abono antecipados até junho.
Aumento dos gastos com o Bolsa Família
O governo anunciou que haverão esforços para a ampliação dos beneficiários do Bolsa Família. O plano do governo é que haja a inclusão de pelo menos 1 milhão de pessoas no benefício, dessa forma, o gasto previsto é de R$ 3,1 bilhões.
Tributos do Simples Nacional adiados
Essa medida, por outro lado, prevê o auxílio aos empreendedores que pagam seus impostos por meio do Simples Nacional.
Com isso, aqueles que são optantes dessa modalidade ficam isentos de pagar os tributos federais por até 3 meses.
Auxílio mensal para autônomos
Assim também, o ministro anunciou um auxílio mensal de R$ 200,00 para os que trabalha na informalidade.
Dessa forma, so terão acesso ao benefício os trabalhadores que estão registrados no Cadastro Único e não recebem nenhum outro benefício.
Saúde
As medidas do pacote do ministro Paulo Guedes ainda contemplam diretamente o setor da saúde. Dessa forma, serão direcionados diretamente R$ 4,5 bilhões para o setor.
Esse valor foi retirado do fundo do DPVAT para reforçar o orçamento do SUS.
Também foi reduzido a zero o imposto por importações de cerca de 67 produtos hospitalares. Da mesma forma, os produtos produzidos internamente que são necessários para o combate da pandemia serão desonerados de imposto (IPI).
Governo anuncia MP que flexibiliza leis trabalhistas
Nesse domingo (22) foi publicada uma medida provisória que prevê a flexibilização das leis trabalhistas.
Como foi uma medida provisória, ela passa a valer imediatamente, mas depende da aprovação do congresso. Ou seja, a MP vale por 120 dias e só continua valendo após o período se aprovada no congresso.
Logo depois de publicada, um trecho que falava sobre a suspensão do pagamento de salários foi retirada.
No trecho, o governo autorizava patrões a não pagarem salários durante 4 meses para seus empregados.
Portanto, a MP estabelece como forma de combater os impactos do COVID-19 na economia e no mercado de trabalho:
- Home office (trabalho a distância);
- Regime especial de compensação de horas, caso ocorra interrupção da jornada de trabalho;
- Suspensão de férias para trabalhadores da área da saúde e serviços considerados essenciais;
- Concessão de férias coletivas;
- Adiamento do recolhimento do FGTS;
- Acordos individuais entre trabalhadores e patrões estarão acima das leis trabalhistas (enquanto durarem os efeitos da MP) para garantir o “vínculo empregatício”.
Por fim, essas foram as principais resoluções da MP até agora.
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