Como e por que Biden quer criar um imposto mundial?

Durante as reuniões de primavera do Banco Mundial e do Fundo Monetário, o presidente estadunidense Joe Biden trouxe uma proposta de imposto mundial a empresas multinacionais. O projeto já foi apresentado à OCDE. A princípio, a Organização espera ter resultado nas negociações já nos próximos meses.

Quer entender o que é esse imposto, e quem ele afetaria? Vem com a gente!

O que é evasão fiscal internacional?

Uma das áreas de ação da OCDE é o combate à evasão fiscal, ou o não pagamento de tributos por parte de grandes empresas. Esse tipo de prática é ilegal, e acontece quando o contribuinte sonega o pagamento de certos impostos.

Da mesma forma, isso também pode acontecer em nível internacional. É o caso dos paraísos fiscais, por exemplo. Esses locais oferecem condições tributárias menos rigorosas, mas de forma legal. Assim, grandes empresas podem se utilizar disso para evitar pagar certos impostos.

ocde

Mas esse tipo de prática é muito prejudicial, tanto para os Estados de origem quanto os de destino desse fluxo. O FMI estima que o prejuízo combinado seja de até US$ 600 bilhões ao ano.

Assim, um imposto mundial comum segue a linha da OCDE de tentar normatizar essas práticas. Sobre isso, o diretor do Centro de Política Tributária da Organização, Pascal Saint-Amans, diz que “as chances de sucesso [..]. nunca foram maiores” que agora.

  • Você pode ler mais sobre o impacto da sonegação de impostos no Brasil aqui.

Qual a proposta do imposto corporativo global?

A questão do imposto mundial sobre multinacionais faz parte do plano tributário de Joe Biden, chamado de “Made in America“. Isso vem em conjunto com o seu projeto de infraestrutura, em que pretende investir US$ 2 trilhões.

Dessa forma, a proposta de Biden é de um imposto mundial mínimo de 21% para empresas multinacionais. A taxa anterior que a OCDE considerava era de 12,5%.

Na prática, uma empresa de um país que opere no exterior com baixos impostos teria que devolver a diferença entre esses impostos e a taxa mínima para o seu país de origem, com base nos seus lucros.

Ainda mais, o imposto se aplicaria apenas às maiores empresas do mundo, com base na sua receita e rentabilidade. Assim, isso incluiria cerca de 100 empresas.

Janet Yallen, Secretária do Tesouro dos EUA, disse que isso contribuiria para por fim a “uma guerra fiscal (‘race to the bottom‘) que já dura 30 anos”.

  • Leia mais sobre a Secretária do Tesouro dos EUA nesse post.

Nessa linha, Biden afirmou que “é hora de os EUA das corporações e de o 1% mais rico pagarem suas quantias justas”. Segundo a Casa Branca, o aumento nesse imposto afetaria 0,3% dos contribuintes dos EUA.

Joe Biden Debate GIF by CBS News. Criação de imposto mundial sobre grandes empresas

Em suma, o efeito da proposta é também evitar que empresas multinacionais transfiram a sua produção, e com ela seus lucros e empregos, para outros países. Afinal, os EUA sediam boa parte dessas empresas.

Além disso, o plano do governo Biden chamou a atenção para a necessidade de que isso seja adotado de forma generalizada. Segundo a proposta, o efeito da medida depende de que outras grandes economias também a adotem.

Qual foi a reação internacional?

De forma geral, a proposta para um imposto mundial foi bem recebida na Europa. Se ela for aceita, outros países vão poder aumentar as receitas com empresas que pagavam poucos impostos.

Desse modo, a Irlanda seria muito afetada por essa medida. O país adota um imposto de 12,5% sobre os lucros de empresas multinacionais, que é baixo em relação ao resto da região. Isso com o fim de atrair investimento dessas empresas.

Tanto a França quanto a Alemanha já declararam apoio à proposta. Ambas já cobram taxas de mais de 30%, e já vinham chamando atenção para o caso da Irlanda, que seria um situação injusta com o resto da Europa.

Além desses países, a Itália, Holanda e o Reino Unido também já declararam apoio ao imposto mundial de Biden.

A questão dos países em desenvolvimento

Se a proposta passar, a maior parte da taxação sobre os lucros das empresas seria feita no país em que as sedia, mesmo se seus lucros estiverem vindo de países em desenvolvimento.

Outro ponto é que esses países, de forma geral, não têm um papel relevante nas discussões para a criação do imposto mundial.

Por outro lado, em oposição ao imposto de Biden, a ONU acabou de aprovar um outro plano que também visa um regime tributário internacional, no mês passado. Liderado por Índia e Argentina, ele traz a taxação de empresas digitais com base em onde as receitas são geradas, ao invés de onde a empresa é sediada.

Mesmo assim, essa proposta não é obrigatória, e corre o risco de perder legitimidade, se o projeto de Biden ganhar força.

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