Como a lei chinesa do filho único afetou a economia?

Já é bem conhecido que a China adotou uma política estatal que só permitia um filho por casal, a partir dos anos 80. O objetivo da lei do filho único na China era de tentar frear o crescimento muito rápido da sua população, que chegava perto de 1 bilhão de pessoas já nessa época.

Mas você sabe qual foi o resultado disso? E mais, como isso está tendo um efeito econômico negativo, hoje em dia?

Qual era o contexto do país?

As primeiras medidas de controle de natalidade na China começaram já com a República Popular em 1949. Mas elas eram mais ocasionais, e não eram obrigatórias. A princípio, elas eram apenas o incentivo ao planejamento familiar, e ao uso de contracepção.

Essas medidas continuaram assim até a morte de Mao, em 1976. Nesse ano, a população da China já era de mais de 930 milhões de habitantes. Em comparação, a população da Índia era de 637 milhões nessa época.

Enfim, quem realmente formalizou essas políticas foi Deng Xiaoping, que assumiu o governo em 1978. Já nesse ano, o governo anunciou um programa para incentivar as famílias a não terem mais que dois filhos, ou ainda a terem apenas um, no melhor caso. Mas essa ação também era voluntária.

Chinese Kid GIF

Em seguida, nos próximos anos, o governo começou a colocar o limite de um filho por família, mas a aplicação era feita de forma desigual pelo país. O esforço passava a ser para padronizar isso, a partir daí.

Assim, em 25 de setembro de 1980, o Partido Comunista publicou uma carta oficial chamando todo o país para aderir à lei de filho único na China.

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O que foi a lei do filho único?

Com o início da abertura econômica, os líderes do Partido temiam que o crescimento muito rápido da população pudesse prejudicar o futuro do país.

Por isso, a lei do filho único na China passava a ser aplicada em todo o território. Mas ela aceitava algumas exceções, como no caso de minorias étnicas, de famílias em zonas rurais, ou se a criança mais velha fosse uma menina, por exemplo.

Sendo assim, o programa defendia um modelo familiar na estrutura “421”: quatro avós, dois pais, e um filho.

Para pôr tudo isso em prática, o governo utilizou várias medidas. Dentre as principais, estavam facilitar o acesso a contraceptivos, fornecer incentivos fiscais, e ofertar oportunidades de emprego preferenciais para quem seguisse a lei.

Além de incentivos, o governo também aplicava sanções a quem descumprisse essa lei, na forma de multas muito elevadas (de 2 a 10 vezes o valor da renda familiar). Em casos mais extremos, existem relatos de abortos forçados e esterilização de mulheres que já tinham filhos.

Mas, mesmo assim, a fiscalização não era igual em todas as partes. Isso porque o controle era mais fácil no meio urbano, por exemplo, então a lei surtiu mais efeito nesses locais.

Política do filho único na China
“Siga o planejamento familiar, implemente a política nacional básica”

Resultados: curto e longo prazo

Em primeiro lugar, a lei de filho único na China teve um efeito direto na taxa de natalidade. Ela foi do seu ápice de 43,37 nascimentos por 1000 pessoas, em 1963, para 33,96 quatro anos depois. A taxa continuou caindo e atingiu 17,82 em 1979.

Da mesma forma, a lei teve impacto também na taxa de fertilidade. A taxa de fertilidade na China ficava em volta de 6,264 no começo dos anos 1960. Isso quer dizer que, no geral, as famílias tinham pelo menos seis filhos.

Desde então, a taxa veio caindo de forma consistente até os anos 80, quando pareceu se estabilizar no patamar de 2,5 filhos por família.

Em suma, a política do filho único conseguiu reduzir muito os níveis de natalidade e fertilidade da China, desde os anos 60.

Mas o impacto dessa política não para por aí. A taxa de fertilidade continuou caindo, e foi abaixo de 2,1 nos anos 90. Esse é o nível considerado ideal, para que o país tenha reposição populacional garantida, e consiga manter o mesmo nível populacional.

Taxa de fertilidade na China com a política do filho único
Taxa de fertilidade na China desde 1960. Fonte: Banco Mundial

Outro efeito foi um desequilíbrio entre o número de homens e mulheres adultos no país, hoje. Quando essa lei estava ativa, o aborto por gênero era comum, porque os casais preferiam filhos homens. Por causa disso, a China tem cerca de 30 milhões de homens a mais que mulheres.

Os efeitos persistem?

A lei do filho único na China foi abolida em 2016. Desde então, o governo permite que as famílias tenham dois filhos. Mas essa medida, sozinha, não foi suficiente para retomar o crescimento populacional. Os censos do país indicam que a população pode começar a cair já no próximo ano.

Agora, no final de maio desse ano, a China anunciou que passaria a permitir três filhos por casal. Mas alguns analistas duvidam do quanto essa medida vai ter sucesso, porque o fim da lei do filho único não trouxe grande aumento na natalidade.

Em conjunto com o aumento da expectativa de vida, a China pode passar a enfrentar um problema sério: o envelhecimento da população. Segundo dados da Comissão de Saúde da China, a população idosa pode chegar a quase 35% dos chineses, em 2050, se a situação continuar. Esse índice é de 17,3%, hoje.

Um dos elementos que favoreceu o rápido crescimento econômico da China foi a sua grande oferta de mão de obra barata. Isso quer dizer que o crescimento demográfico foi benéfico para a economia.

Se a população começar a cair, a economia chinesa sofreria uma grande pressão por causa da redução do número de pessoas economicamente ativas, e a situação pode se tornar insustentável.

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