A crise dos precatórios federais

Sabe-se que está sendo muito discutido sobre a crise dos precatórios no Brasil. Eles são imprescindíveis para organizar as dívidas do país de maneira traçada e uniformizada.

Mas você sabe até que ponto chegou a crise, como ela se desenvolveu e qual impacto ela pode gerar na vida de cada um?

Venha comigo que você estará por dentro de tudo!

O que são os precatórios?

Em primeiro lugar, sabe-se que de acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP):

“os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias, fundações e universidades, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.” 

Logo, de forma simplificada, pode-se dizer que o precatório é um documento assinado pelo juiz que determina ao governo um pagamento.

ConJur - TJ-SP autoriza suspensão do pagamento de precatórios por 180 dias

Dessa forma, os precatórios visam organizar o pagamento das dívidas dos governos municipais, estaduais e federal de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), possibilitando que eles paguem de forma planejada e adequada.

Então, como o Brasil entrou nessa crise?

Sabe-se que todo ano a União paga bilhões de reais para pagar as dívidas das condenações judiciais que transitam em julgado.

Porém, o governo alertou que o tamanho desses precatórios previstos para 2022 estão com proporções maiores do que a imaginada, uma vez que são R$ 89,1 bilhões diante de R$ 56,4 bilhões em 2021.

Por conseguinte, como o dispêndio com os precatórios estão inclusos no Orçamento e, logo, fazem parte da Ementa Constitucional de 95, eles pressionam o teto de gastos e assim, possibilitam o aumento de cortes em distintas áreas.

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Como o governo pretende resolver a crise?

De acordo com o ministro da Economia Paulo Guedes; todas as sentenças de até R$ 66 mil deverão ser pagas por completo e imediatamente por serem sentenças de menor valor; no intuito de agilizar o processo.

Além disso, o ministro pretende parcelar as dívidas maiores, com valores acima de R$ 66 milhões; a fim de dar entrada de 15% junto a nove prestações iguais a cada ano.

Vale ressaltar ainda que no texto deve constar uma ordem de constância para pagamentos futuros de precatórios, a partir de 2022, para que, de acordo com Guedes: “assim, asseguramos o que é importante, que é a previsibilidade, para a dimensão orçamentária.”

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